Número de convites aprovados no Congresso a ministros cresce 114% em Lula 3
No Senado, foram aprovados 29 dos 34 requerimentos de convite apresentados em 2023
A quantidade de convites aprovados no Congresso a ministros do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no período de 1º de janeiro a 19 de abril, para prestarem depoimento ou informações no Senado ou Câmara dos Deputados foi 114,2% maior que o registrado no mesmo período do primeiro ano do governo Jair Bolsonaro (PL). Em números absolutos, são 90 contra 42.
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O levantamento foi feito pelo SBT News com base nos registros da Casa. No Senado, em 2023, dos 34 requerimentos para convidar ministros apresentados pelas comissões, 29 foram aprovados. No início do governo passado, foram aprovados dez dos 11 apresentados.
Entre os ministros de Lula convidados, estão 24 nomes, incluindo o da Educação, Camilo Santana, o da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a do Turismo, Daniela Carneiro, e a da Cultura, Margareth Menezes.
Dos ministros de Lula, sete tiveram dois requerimentos de convites aprovados, cada:
- Camilo Santana, da Educação;
- Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social;
- Nísia Trindade, da Saúde;
- Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego;
- Carlos Lupi, da Previdência Social;
- Daniela Carneiro, do Turismo;
- Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Já em relação ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, sete nomes foram convidados, considerando o então Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho. Henrique Mandetta, da Saúde, teve três requerimentos de convite aprovados, e Osmar Terra, da Cidadania, dois.
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Houve ainda, em ambos os governos, requerimentos de convocação de ministros transformados em convites ao serem aprovados. Neste início do governo Lula, foram apresentados oito requerimentos de convocação no Senado. Destes, apenas um foi aprovado, mas seu objeto virou convite. Ele foi feito ao ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para prestar informações sobre a edição da Portaria Normativa AGU nº 83, de 14 de março de 2023. Esta revoga outra, de 12 de dezembro de 2022, que regulamentava os procedimentos a serem adotados para a utilização de precatórios em pagamentos para órgãos e entidades públicas federais. A audiência pública ainda não foi realizada.
No começo do governo Bolsonaro, em 2019, dez requerimentos de convocação de ministros foram apresentados. Os senadores aprovaram três, mas todos como convites, sendo um para o General Santos Cruz, então ministro-chefe da Secretaria de Governo, e dois para Vélez Rodriguez, então ministro da Educação.
A diferença básica entre o convite e a convocação é que, no caso do convite, a pessoa não é obrigada a comparecer para prestar depoimento ou informações. Nos governos petistas antes de Bolsonaro, no Senado não foi aprovado qualquer requerimento de convite no período de 1º de janeiro a 19 de abril do primeiro ano. Em relação às convocações, houve apenas a apresentação de um requerimento em 2015, no governo Dilma (PT), que não progrediu, e sete no primeiro governo Lula, que também não foram adiante.
Câmara dos Deputados
Na outra Casa que compõe o Congresso Nacional, de 1º de janeiro a 19 de abril deste ano, foram aprovados 60 requerimentos de convocação como convites a ministros e nenhum como de convocação mesmo. Os registros disponibilizados pela Câmara à reportagem para que esta pudesse fazer o levantamento contempla o período até as 13h33 de 4ª feira (19.abr). Por isso, não consta que foi convocado o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) Marco Edson Gonçalves Dias.
No início do governo Bolsonaro, houve a aprovação de 29 como convites e um como de convocação. Este ao então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para prestar esclarecimentos sobre o decreto nº 9.685/2019 e o Projeto de Lei 992/2019. Tanto no caso da atual gestão como no da anterior, cada um dos requerimentos aprovados dizem respeito a não mais que um ministro.
No mesmo período dos governos anteriores, ficou da seguinte forma: Dilma II - 25 e três, respectivamente; Dilma I - dez e zero; Lula II - nove e zero; e Lula I - sete e sete.
Segundo o doutor em ciência política Paulo Roberto Leal, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), "no presidencialismo de coalização brasileiro, é absolutamente comum que os governos eleitos tenham que construir uma maioria parlamentar tanto na Câmara como no Senado pós-eleição. Ou seja, só a base de apoio que efetivamente, em termos formais, apoiou o presidente eleito nunca tem sido suficiente, desde a primeira eleição presidencial, para garantir uma base folgada para aprovar os projetos do governo".
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Dessa forma, acrescenta, todos os presidentes eleitos desde 1989 no país precisaram atrair partidos à sua base de apoio nas Casas Legislativas que não estavam com eles nas eleições. "O que me parece diferente neste atual momento, nesta legislatura, com este governo, é que a consolidação dessa base está demorando muito. Até o momento, ainda não houve nenhum teste significativo para o governo depois que ele tomou posse", ressalta.
Ainda em suas palavras, "há uma série de inconsistências nessa base que se traduzem no fato de que o governo ainda não enfrentou um teste legislativo significativo para dar conta da fidelidade dos partidos que supostamente a compõem". E os requerimentos de convites e convocações aprovados no Congresso, pontua, "são um sintoma dessa fragilidade, dessa inconsistência ou dessa ainda não consolidação de qual seja esta base".
"Nenhuma dúvida de que esse é um instrumento de pressão do Parlamento sobre os governos. O que significa que um número crescente de convocações nos governos Bolsonaro e Lula III sinalizam isso. Já ao contrário de gestões anteriores em que, a essa altura, a base já estava razoavelmente mais consolidada e clara", complementa.
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