Nova regra de gastos deve ser enviada ao Congresso na próxima semana
Segundo Tebet, o texto fica pronto nesta 4ª e o ministro Haddad vai definir a data de envio, após o feriado
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, deu uma nova previsão para o envio ao Congresso da regra de gastos elaborada pelo governo. Após participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados nesta 3ª feira (4.abr), Tebet afirmou que as finalizações ao texto ficam prontas até amanhã - mas o encaminhamento deve ser feito apenas após o feriado prolongado.
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A justificativa, segundo a ministra, está relacionada ao esvaziamento da Câmara e do Senado pela Páscoa. A medida seria tanto para não afetar o descanso parlamentar quanto para não gerar "ruídos" na comunicação com o governo, por não haver momentos de discussão a respeito do tema nos próximos dias. Tebet não cavou, no entanto, se o envio será feito na 2ª ou na 3ª feira.
"O texto vai estar pronto até amanhã. O texto já saiu do [ministério do] Planejamento na parte Orçamentária, agora a palavra final é do ministro Haddad. Importante dizer que esse arcabouço é do Ministério da Fazenda", declarou a ministra.
Reforma Tributária
Enquanto esteve na audiência com deputados, Tebet falou a respeito da proposta de Reforma Tributária. Por pouco mais de duas horas, a ministra do Planejamento defendeu a medida, afirmando se tratar de uma "bala de prata" para o avanço econômico do país.
Tebet também afirmou que a proposta de reforma é possível - a medida se propõe a unificar cinco tributos, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e o ISS, que é o novo imposto sobre Bens e Serviços. A ministra ainda disse ser possível a discussão de uma "alíquota diferenciada" de impostos entre os diferentes setores da economia.
"Nós sabemos que o setor de serviços é aquele que está mais preocupado com a reforma. Então, há que se discutir aqueles setores, especialmente os mais relevantes, como educação, saúde. É possível discutir uma questão de alíquota diferenciada. Isso vai depender muito do que vai ser trazido nas audiências públicas. Eu não vejo por parte do Governo nenhum questionamento em relação a isso", declarou Tebet.
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