Pacheco nega pedido de Lira sobre MPs e oficializa volta das Comissões
Presidente do Senado diz que retorno de rito é uma "ordem" constitucional sobre tramitação das medidas
Em mais um capítulo da briga pública entre os presidentes da Câmara e do Senado por discordarem da forma como as Medidas Provisórias (MP) devem ser analisadas, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respondeu a um ofício do chefe da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e reiterou que pode decidir sozinho sobre a volta das comissões mistas que analisam as MPs.
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No documento enviado nesta 6ª feira (31.mar), Pacheco frisou que o rito: "É ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência" e negou o pedido feito por Lira (PP-AL), de convocar uma sessão do Congresso Nacional para discutir a trfamitação das MPs. Respondeu a tramitação não é ato discricionário entre as casas do Congresso Nacional e que o rito voltará a vigorar conforme diz a Constituição Federal.
"Trata-se de imperativo constitucional cujo afastamento somente se pode dar em situações excepcionalíssimas, tal como ocorreu com o advento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional decorrente da Pandemia de Covid-19", informou Pacheco.
O senador mineiro ainda argumenta que basta um ato da Presidência do Senado para retomar as comissões mistas, etapa da tramitação das MPs suspensa durante a pandemia. Segundo ele, como a regra é constitucional, não está sujeita à escolha arbitrária das presidências das Casas.
"Por fim, reitero que a observância do rito constitucional das medidas provisórias é ordem cuja imposição deve se dar de ofício por esta presidência, pelo que seria dispensável provocação por questão de ordem, como o é a realização de sessão conjunta para tal finalidade", respondeu Pacheco.
