Câmara aprova duas medidas provisórias do governo Bolsonaro
Congresso vai analisar nesta semana as MPs que perderiam validade até maio
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 2ª feira (28.mar), duas medidas provisórias assinadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e que perderiam validade até maio. Ambas seguem para o Senado.
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A primeira MP atribui à Caixa Econômica Federal a administração do fundo de recursos arrecadados com o Seguro DPVAT, além da análise dos pedidos de indenizações e seu pagamento, até 31 de dezembro de 2023.
Já a segunda MP aprovada autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos temporários de profissionais de saúde atuantes nos hospitais federais e institutos nacionais de saúde no estado do Rio de Janeiro.
As medidas provisórias são decisões, assinadas pelo presidente da República, que entram em vigor imediatamente e valem por 120 dias.
De acordo com o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues, já existe um acordo para a votação, até o fim desta semana, de todas as medidas da gestão Bolsonaro.
"Todas as medidas provisórias do governo anterior vão seguir o rito anterior. O chamado 'rito covid'. Todas as propostas, todas as MPs do governo anterior serão votadas, essa semana, na Câmara, e nós procuraremos votá-las todas no Senado", disse o senador.
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