Lira quer avançar com MPs prioritárias, mas insiste em mudança de tramitação
Acordo com governo define votação ao Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e organização de ministérios
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer votar medidas provisórias (MPs) prioritárias ao governo, como a do Bolsa Família, do Minha Casa, Minha Vida, e a organização da Esplanada dos Ministérios, mas insiste em alterar a forma de tramitação das propostas dentro do Congresso. A jornalistas, nesta 2ª feira (27.mar), o deputado disse que vai levar o tema ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ainda hoje.
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A intenção, segundo Lira, é tornar a decisão entre as duas casas mais equilibrada, mesmo que para isso seja necessário mudar a Constituição: "A Câmara nunca foi, como vem sido veiculada, contra Constituição, mas a constituição pode ser mudada quando tivermos uma proposta mais adequada".
As declarações, que vieram após reunião de líderes e representantes do governo, também contemplaram a possibilidade de votação de temas específicos, caso não haja um acordo no Congresso. "Não havendo acordo, o governo fez um apelo à Câmara e deve fazer também ao Senado, que três ou quatro medidas provisórias, como Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e como organização, por exemplo, de todos os ministérios, que nós abramos uma exceção e indiquemos os líderes para compor essas comissões", afirmou.
Os pedidos para mudança na forma de tramitação foram defendidos como uma forma para que as decisões em medidas provisórias sejam divididas entre Câmara e Senado. "O assunto tem que ser resolvido por resolução conjunta do Congresso, que priorize o bicameralismo, sem a superposição de uma Casa sobre a outra", defendeu Lira.
"E a gente quer na ideia guardar o que tínhamos falado, na proporcionalidade cada Casa vota independente. A Câmara vota, o Senado vota, como é na CMO [Comissão Mista de Orçamento], vota o Senado, vota Câmara. Como é no Plenário".
Entenda a dificuldade de tramitação de MPs
O rito normal de votação das medidas se constitui de três passos:
- Votação em comissão mista, composta por 12 deputados e 12 senadores
- Votação na Câmara
- Votação no Senado
Com a pandemia, o Congresso optou por votar as medidas diretamente na Câmara, antes de seguirem ao Senado, pulando a etapa de comissões mistas.
No entanto, com o avanço da vacinação, o afrouxamento das medidas sanitárias de distanciamento e queda de mortes no país, senadores passaram a pressionar Pacheco para o retorno das comissões mistas, pedido acatado pelo presidente na última 5ª feira (23.mar). O retorno das comissões é o motivo de impasse entre os presidentes das casas.
