Senado aprova funcionamento 24h de delegacias da mulher
Locais também deverão prestar atendimento psicológico e jurídico às vítimas de violência
O Senado aprovou, na noite de 3ª feira (7.mar), um projeto que determina o funcionamento ininterrupto de delegacias especializadas de atendimento à mulher (Deam). A medida, de autoria do senador Rodrigo Cunha (União-AL), foi deferida sem as modificações feitas pela Câmara dos Deputados. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
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A proposta determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo feriados. Os atendimentos deverão ser feitos, preferencialmente, em salas reservadas e por policiais mulheres. Segundo Cunha, as regras valem para as delegacias que serão criadas, bem como para as já existentes.
"Nos finais de semana é quando [as mulheres] mais precisam [desse atendimento]. E uma mulher que é vítima de uma violência numa sexta-feira à noite teria que esperar até segunda-feira para receber um atendimento especializado", disse Cunha.
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Além do atendimento ininterrupto, o projeto determina que os repasses de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública da União poderão ser usados para criar delegacias especializadas de atendimento à mulher. As Deams, de acordo com o texto, também deverão prestar assistência psicológica e jurídica à mulher vítima de violência.
