Programa Crédito da Mulher é aprovado pela Câmara dos Deputados
Texto prevê 25% dos recursos do Pronampe à empresas lideradas por mulheres
A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão plenária da 5ª feira (2.mar), o Crédito da Mulher, programa que determina que, no mínimo, 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) devem ser emprestados às empresas desse setor controladas e dirigidas por mulheres.
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A destinação, de acordo com o texto, deve ser operada por instituições financeiras oficiais federais. Ainda, dentro da reserva de 25%, o projeto estipula percentuais mínimos dos recursos destinados às mulheres negras de baixa renda ou com deficiência. O texto agora vai ao Senado.
À Agência Câmara de Notícias, a relatora, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), disse que a proposta contribui para reduzir as desigualdades no Brasil, "especialmente quanto a gênero e raça". "Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras", afirmou.
O Projeto de Lei 1883/21 é de autoria da ex-deputada e atual governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão e foi o primeiro aprovado pela Câmara em relação ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março. Segundo a Agência, as demais propostas devem ser analisadas na próxima semana.
Regulamentação
O projeto aprovado determina que um decreto do Executivo fixará as condições para a obtenção, junto a cada banco federal, de crédito para o financiamento de microempreendedoras, com taxa reduzida.
Segundo a Agência Câmara de Notícias, o decreto deve definir, além de outros estímulos ao empreendedorismo feminino, quatro pontos. São eles:
- Planejamento e metas para se alcançar a igualdade na cobertura de financiamentos segundo a distribuição por sexo, com previsão de percentual mínimo para mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência, definido segundo o critério populacional
- Condições facilitadas, inclusive garantias e outros requisitos
- Linhas de financiamento com taxas reduzidas de juros
- Projetos de capacitação e auxílio à empreendedoras, voltados à expansão de negócios e a investimentos, especialmente com base em inovação e uso de novas tecnologias
