Ao Congresso, Lula promete harmonia de Poderes e "novo regime fiscal"

Em mensagem enviada ao Congresso Nacional, para sessão conjunta desta 5ª (2.fev), que marca o início do ano na Câmara e no Senado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu mais diálogo e harmonia entre os Poderes. O petista também citou a implementação da Reforma Tributária e agradeceu aos parlamentares pela aprovação da PEC da Transição e pela defesa da democracia.

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"Encontramos um Estado em profundo desequilíbrio fiscal. O Teto de Gastos teve efeitos destrutivos sobre as políticas sociais, ao mesmo tempo que se tornou absolutamente inócuo como instrumento de controle fiscal. Vamos construir um novo regime fiscal para o Brasil", diz trecho da mensagem enviada pelo presidente.

Em outro momento, o texto do documento elogia demonstrações de "compromisso com o povo", por parte do Congresso. "A aprovação da Emenda, ainda antes de minha posse, simboliza uma colaboração sem precedentes, na qual o Congresso Nacional foi extremamente aberto e cooperativo. Em conjunto com a Equipe de Transição, construiu respostas rápidas e consistentes ao caos orçamentário que nos foi deixado e que tanto prejudicou a vida da população brasileira", afirma Lula.

O agradecimento se refere à exclusão de R$ 145 bilhões para abrir espaço para o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a ser Bolsa Família, em R$ 600. Na mensagem, Lula também promete avanço na Reforma Tributária. O governo e Câmara trabalham com a possibilidade de aprovar o tema no 1º semestre. Em declaração na mesma cerimônia, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), também cita a mudança em tributos e diz que a intenção é simplificar o sistema.

Havia expectativa de que o texto encaminhado ao Congresso fosse lido em plenário pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa. Mas a ação foi feita pelo 1º secretário da mesa, deputado Luciano Bivar (União-PE). Costa participou da cerimônia.

Pacheco e Rosa Weber

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dirigiu a cerimônia e, por diversas vezes, saiu em defesa da democracia, citando as invasões de 8 de janeiro.  "Da minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer a nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a Lei e saus consequências. Reitero a minha conviccção de que o povo brasileiro rejeita a violência", disse Pacheco.

Rosa Weber, que preside o Supremo Tribunal Federal, também citou atos antidemocráticos e pediu pela União dos Poderes. Assim com Lira, a ministra apontou desafios de pacificação do país e defendeu proximidade entre os Poderes.