Após decisão do STF, Castro vai direcionar "orçamento secreto" para comissões
Em dia de reuniões de líderes, relator do Orçamento prometeu realocar R$ 19,4 bi das emendas de relator
Atendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que definiu o orçamento secreto como algo inconstitucional, o relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse que os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator serão direcionados para emendas de comissões. Em declarações dadas nesta 2ª feira (19.dez), o parlamentar também classificou as emendas atribuídas ao orçamento secreto como "uma coisa do passado", e destacou que a decisão do Supremo não será discutida.
Castro defendeu o encaminhamento para comissões para evitar que o repasse de recursos fique desigual. A divisão entre as instâncias de trabalho do Congresso seria uma forma, segundo ele, de equilibrar a divisão do recurso para estados e municípios.
"Como as emendas de Comissão são de caráter geral nacional, nós vamos dar preferência a elas. Então nós vamos pegar esses R$ 19,4 bilhões e distribuir pelas emendas de comissão do Congresso Nacional, tanto da Câmara quando do Senado", declarou o senador. "Nós vamos priorizar as emendas de comissão porque, se formos priorizar as de bancada, vai ficar muito desigual. Vai atender a bancada de um estado, não vai atender a do outro, fica difícil fazer um equilíbrio", afirmou Castro em outro momento.
O posicionamento de Castro veio no mesmo dia em que o STF formou maioria contra as emendas de relator, que ficaram conhecidas como orçamento secreto. Mais cedo, com voto do ministro Ricardo Lewandowski, o plenário do Supremo chegou ao placar para derrubar as emendas. Foram 6 votos contrários e 5 favoráveis à continuidade. O principal ponto destacado pelos magistrados foi a falta de transparência no tipo de repasse de recursos.
Após a decisão da Corte, congressistas fizeram uma série de reuniões para traçar uma estratégia de reação à mudança das emendas de relator. A casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi o espaço para um encontro de representantes de partidos. Ao SBT News, líderes informaram terem sido convocados às pressas para tratar das negociações. Alguns dos que estavam fora de Brasília voltaram à capital para discutir o tema.
Caso a inconstitucionalidade seja mantida, a ideia é criar outro mecanismo que garanta ano após ano a mesma independência de manejo de recursos do orçamento experimentado pelos parlamentares com o orçamento secreto. Ainda segundo Marcelo Castro afirmou, a decisão do STF não será discutida.
"Decisão do Supremo a gente não discute, a gente cumpre. Então RP9, emenda de relator, é uma coisa do passado. Não vamos mais tratar deste assunto, não existe mais, e nós vamos tocar a vida pra frente", pontuou.
