Senado aprova PEC da Transição, que amplia o teto de gastos em R$ 145 bilhões
Proposta abre espaço no orçamento para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre espaço no Orçamento fora do teto de gastos para pagamento do Bolsa Família de R$ 600, foi aprovada em dois turnos no Plenário do Senado nesta 4ª feira (7.dez), por 64 votos a 13. O texto-base seguiu o definido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sem alterações, e permite a ampliação do teto em R$ 145 bilhões por dois anos, em 2023 e 2024. A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Caso o texto aprovado pelo Senado também passe pela Câmara, o governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) terá recursos para bancar o Bolsa Família em R$ 600 -- o programa substituirá o atual Auxílio Brasil -- por dois anos. A proposta de R$ 150 adicionais para cada filho de até 6 anos também estará contemplada.
A medida também vai permitir que novos recursos, arrecadados de forma extraordinária, sejam utilizados em investimentos. A PEC estabelece ainda que o governo eleito tenha até 31 de agosto do próximo ano para enviar ao Congresso um Projeto de Lei com a nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos.
A expectativa do relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que a PEC siga para ser aprovada na Câmara sem mudanças. "Vamos mandar para a Câmara e esperamos que, até semana que vem, a Câmara aprove para que a gente possa aprovar o relatório final até até o dia 20 de dezembro, no máximo", afirmou Castro.
Mudanças na PEC
A proposta inicial, formulada em conjunto com membros do governo de transição, pedia a retirada do Bolsa Família do teto de gastos pelo período de quatro anos. Senadores, principalmente da base governista, diziam que a proposta se tratava de uma autorização para gastar sem qualquer previsibilidade. Após semanas de negociação, o texto apresentado traz um limite de despesas, na ampliação do teto, para manutenção do programa e ainda reduziu o tempo de vigência da medida.
Ao longo das discussões entre senadores, o relatório do senador Alexandre Silveira passou por três alterações significativas: o valor final da ampliação do teto foi reduzido -- inicialmente, a proposta era de R$ 175 bilhões; também foi determinado que o governo eleito envie um novo regime fiscal em um período de 7 meses, sendo que o primeiro relatório apresentado trabalhava com o prazo de 1 ano; outra novidade nas alterações foi a inclusão do Vale-Gás na lista de programas que não precisa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso significa que se o governo eleito quiser manter o benefício no próximo ano e até ampliá-lo, não haverá necessidade de indicar a compensação fiscal.
Leia também:
