PEC da Transição será votada na CCJ do Senado nesta 3ª feira, diz Alcolumbre
Senador Alexandre Silveira (PSD-MG) foi designado como relator do texto no colegiado
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), disse nesta 2ª feira (5.dez) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que retira do teto de gastos o montante necessário para manter o pagamento do Auxílio Brasil em R$ 600,00, será votada no colegiado na manhã desta 3ª feira (6.dez).
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"Após reunião com os presidentes Arthur Lira [da Câmara dos Deputados] e Rodrigo Pacheco [do Senado], decidimos pautar a PEC da Transição para esta terça-feira (6) às 9h30, na CCJ do Senado Federal", escreveu Alcolumbre no Twitter. Ainda de acordo com ele, designou o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) para ser o relator do texto na comissão.
O Senado já incluiu a PEC da Transição na sessão plenária da próxima 4ª feira (7.dez). Para ser votada em plenário, entretanto, ela precisa antes ser aprovada pela CCJ da Casa. O texto permite que R$ 198 bilhões sejam gastos pelo Governo Federal fora do teto em 2023. Dentre o total, são R$ 175 bilhões para pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600,00, além da parcela adicional de R$ 150 por filho menor de 6 anos; e R$ 23 milhões para investimentos.
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