Major Vitor Hugo quer anistiar presos em atos antidemocráticos
Em projeto, deputado do PL quer medida para manifestações realizadas a partir de 30 de outubro
O deputado Major Vitor Hugo (PL-GO) apresentou, nesta 5ª feira (24.nov), um Projeto de Lei (PL) que propõe anistiar manifestantes presos em atos que questionam o resultado das Eleições 2022.
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O texto prevê anistia a "manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos os que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais, em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor desta Lei."
Desde a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foram registrados atos pelo país que apoiam o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e pedem intervenção militar. Além de se reunirem em frente aos quartéis generais do Exército, a maior parte das manifestações são de caminhoneiros que não concordam com o resultado das eleições e protestam bloqueando rodovias federais.
Segundo Vitor Hugo, as manifestações "são legítimas e conduzidas espontaneamente por cidadãos indignados pela forma como se deu o processo eleitoral nesse ano". Para o parlamentar, "não é correto punir ou intimidar cidadãos no pleno exercício de seus direitos constitucionais de livre manifestação pacífica".
No dia 11 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) dos estados desobstruíssem as vias públicas, nas proximidades dos quartéis do Exército, onde são realizadas as manifestações. A decisão classificou os atos como "criminosos e antidemocráticos, contrários à democracia, ao Estado de Direito e à proclamação do resultado das eleições". O ministro determinou ainda a identificação dos envolvidos e a aplicação de multa de R$ 100 mil por hora.
No PL apresentado nesta 5ª feira, Vitor Hugo argumenta que a aprovação do texto constituiria, nesse contexto, um "gesto de pacificação e de redenção" do Congresso Nacional. O parlamentar agora vai em busca das 257 assinaturas necessárias para que o PL vá a Plenário diretamente, sem precisar passar pelas comissões.
