Marcel van Hattem protocola pedido para criar "CPI do Abuso de Autoridade"
Com 181 assinaturas, ação quer comissão para investigar TSE e o STF
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta 5ª feira (24.nov), o pedido para para criar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o "Abuso de Autoridade". Com 181 assinaturas -- 10 a mais do que o mínimo necessário para o tipo de pedido, de 171 -- há expectativa de que a comissão seja aberta ainda na atual legislatura.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com o pedido apresentado pelo deputado, a intenção do grupo de trabalho é "investigar a violação de direitos e garantias fundamentais". A movimentação para a abertura da CPI começou após operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas que compartilharam mensagens em um grupo de aplicativo em teor antidemocrático.
O pedido protocolado cita diretamente a intenção em investigar membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. Além da operação contra empresários, o texto cita o bloqueio de contas bancárias a pessoas e empresas suspeitas de financierem atos antidemocráticos, censura de parlamentares e meios de comunicação, como a rádio Jovem Pan, o jornal Gazeta do Povo e a produtora Brasil Paralelo.
"Nos últimos anos e de forma acentuada nos últimos meses, foram inúmeras as violações de direitos e garantias individuais contra cidadãos brasileiros, políticos e também contra pessoas jurídicas, perpetradas por Ministros das cortes superiores; ou seja, perpetradas justamente por aqueles que teriam o dever de garantir o pleno exercício desses direitos e não de violá-los", diz trecho do pedido.
A solicitação pede investigação em um prazo de 120 dias. O texto foi endossado por deputados da base do partido Novo -- o mesmo do autor, e de outras siglas, como PL, União Brasil, Republicanos e PP.
Racha no Novo
Após a divulgação de que o pedido havia sido protocolado, um dos fundadores do partido, João Amoedo, criticou o pedido apresentado e disse ser "inaceitável" que o partdo lidere uma CPI contra o STF e o TSE. "Uma ação que tem como objetivo incentivar a manutenção de manifestações golpistas e tumultuar a dmocracia", escreveu, em rede socia.
É inaceitável o NOVO liderar o pedido de CPI contra o STF e o TSE nesse momento
? João Amoêdo (@joaoamoedonovo) November 24, 2022
Uma ação que tem como objetivo incentivar a manutenção de manifestações golpistas e tumultuar a democracia.
O partido descumpre seu estatuto e se distancia ainda mais dos princípios da sua fundaçao.
