Vice-líder do PL defende PEC da Transição: "Bolsonaro já tinha dito"
Partido do atual presidente promete oposição forte ao novo governo, mas abre exceção para a proposta
Apesar de prometerem oposição ao novo governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso, integrantes do PL defendem o voto favorável à PEC da Transição, anunciada nesta 5ª feira (3.nov).
"Sim porque o Bolsonaro já tinha dito: manutenção dos R$600, aumento real do salário mínimo e correção do Imposto de Renda", disse o atual vice-líder da sigla na Câmara, deputado federal Sanderson (RS), quando questionado se os deputados da legenda votariam a favor do texto. "Bolsonaro já tinha dito, ou seja, é um programa nosso", completou o parlamentar ao mencionar as medidas que poderão ser viabilizadas com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição.
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O deputado afirmou que a oposição à nova gestão será "ferrenha". "Nós vamos fazer uma oposição dura. Não tem composição conosco", afirmou. Sanderson disse ainda que já foram feitas reuniões com os "deputados bolsonaristas" e que o posicionamento a partir de 2023 contra o governo Lula foi reforçado.
Como mostrou o SBT News na 2ª feira (31.out), o PT já faz uma análise dos parlamentares do PL, principalmente, na Câmara. "Existem uns 20 que são raiz e 80 que são nutella", disse um petista, em alusão ao meme que ficou famoso na internet, para indicar que parte dos integrantes do PL estaria mais próxima de um posicionamento de "centro" e que, assim, seria possível estabelecer uma articulação. A bancada da sigla será de 99 deputados federais na próxima legislatura.
Em reunião no Senado nesta 5ª, o coordenador da equipe de transição do novo governo, futuro vice-presidente Geraldo Alckmin, discutiu com parlamentares a possibilidade de que o Congresso analise a PEC da Transição. A ideia é que o texto permita, de maneira excepcional, retirar da regra do Teto de Gastos, algumas despesas consideradas "inadiáveis", nas palavras do relator do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
A regra do Teto de Gastos é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se manifestou, durante a campanha eleitoral, contra a regra, que está prevista na Constituição. Qualquer alteração na norma precisará do aval do Congresso. Por isso, a PEC da Transição serviria para permitir que os gastos com o Auxílio Brasil, por exemplo, não fossem computados dentro das limitações colocadas pela norma.
Questionado sobre quanto será necessário, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI), designado para tratar do tema pela equipe de Lula, informou que os cálculos serão feitos até a próxima 3ª feira.
