Luiz Fux recebe medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional
Desde a criação, em 1972, homenagem foi concedida a 428 pessoas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu nesta 3ª feira (18.out), em sessão solene no Senado, a medalha Grã-Cruz da Ordem do Congresso Nacional, como homenagem pelo serviço prestado ao Brasil como presidente do STF no biênio 2020-2022.
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A Ordem do Congresso Nacional foi criada pelo Decreto Legislativo 70 de 1972 e é destinada a premiar "as pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, que se tenham tornado dignas do especial reconhecimento do Poder Legislativo do Brasil". Ela tem seis classes: Grande-Colar; Grã-Cruz; Grande Oficial; Comendador; Oficial; e Cavaleiro. A segunda, da medalha recebida por Fux, é reservada a chefes de Estado e de governo, ao vice-presidente da República, ao presidente do STF ou a cargo de autoridade equivalente.
Desde que a Ordem foi criada, 428 pessoas foram homenageadas, incluindo também o ex-presidente sul-africano Nelson Mandela, o sociólogo Florestan Fernández, o escritor Jorge Amado, e os ex-presidentes do Brasil Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco, José Sarney e Juscelino Kubitschek.
O Conselho da Ordem, que escolhe quem será homenageado, é formado pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, o 1º e 2º Vice-Presidentes das duas casas, o 1º, 2º, 3º e 4° secretários de ambas, os líderes da maioria e minoria delas, e pelos presidentes das Comissões de Constituição e Justiça e de Relações Exteriores.
Ao ser homenageado, nesta 3ª feira, Fux disse não haver "honra maior a um cidadão do que servir ao seu país" e que dedicou grande parte de sua vida pública à concretização dos direitos fundamentais da pessoa humana e à pacificação de conflitos por meio do "exercício do sacerdócio da magistratura". Além disso, relembrou as responsabilidades que assumiu como ministro por causa da pandemia e pontuou: "Nós, protagonistas de nossos tempos, sabemos que o maior símbolo da democracia é o diálogo".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, afirmou que Fux se tornou "personagem marcante" da história do Brasil e que a homenagem foi motivada por sua "jornada em defesa dos conceitos de Justiça" também. Ainda de acordo com Pacheco, Fux desempenhou a Presidência do STF com "dedicação e máximo zelo à Constituição da República".
Já segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o magistrado "soube conduzir o Poder Judiciário com sabedoria, prudência e serenidade em relação aos conflitos, atuando de forma apaziguadora das instituições e do país". O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, também participou da solenidade no Senado. "Mais do que um excelente profissional, um magnífico jurista, um acadêmico de escol, o eminente ministro Luiz Fux tem uma competência, uma lealdade e um preparo que o distingue entre os seus pares", declarou.
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