Câmara deve votar punição a pesquisas com números diferentes das urnas
Para o líder do governo, divergências são erros que manipulam o eleitor para fazer uso do "voto útil"
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara dos Deputados, apresentou nesta 5ª feira (6.out) um projeto de lei que pretende punir profissionais envolvidos em pesquisas de intenção de voto cujos resultados sejam diferentes, para além da margem de erro, da apuração das urnas. O presidente da Casa, Arthur Lira, afirmou que o texto, sem relator definido, será colocado para votação na próxima semana.
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Segundo a proposta, o responsável legal pelo instituto de pesquisa, o estatístico e o representante legal da empresa que contratou a pesquisa podem ser condenados a pena de reclusão que varia entre quatro e dez anos, mais multa. A divergência nos números das pesquisas publicadas nos 15 dias que antecedem o pleito e a apuração das urnas já será tratada como crime. Caberá aos denunciados provar que não houve tentativa de fraudar a pesquisa. Porém, ainda que se prove a boa-fé, a pena seria reduzida em apenas 25%.
O líder do governo na Câmara argumenta que "erros" nas pesquisas eleitores tem capacidade de manipular os eleitores e os induzir ao chamado voto útil. Em fala à imprensa, o parlamentar citou uma pesquisa publicada pelo Instituto Datavox em 1º de outubro. O trabalho indica que 3,4% dos eleitores ouvidos mudariam o voto de acordo com números divulgados por pesquisas eleitorais às vésperas do pleito. Outros 4,4% poderiam mudar o voto a depender da situação e dos candidatos.
Questionado sobre a possibilidade de entrevistados mentirem nas pesquisas ou mudarem de ideia sobre o voto - o que influenciaria os resultados dos institutos -, Barros rebateu que esta situação passa a ser um risco das empresas: "Cada um tem um negócio, não é? Se você faz uma entrevista na rua e a pessoa mente pra você na entrevista que você fez é o risco do seu negócio. Cada um que sabe do risco do seu negócio, fica ou não no ramo. Mas vai ter que acertar".
O projeto também prevê que veículos de comunicação, que desejarem divulgar uma pesquisa eleitoral, serão obrigados a também publicar os resultados de todas as outras pesquisas que tiverem sido registradas junto à Justiça Eleitoral nas últimas 48 horas.
Na manhã desta quinta, Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, havia adiantado que pretende votar a matéria de Barros na próxima semana. O assunto já teria sido discutido com líderes. "Vão acontecer duas coisas: vai instalar a CPI se tiver fato determinado com assinaturas suficientes e o projeto a gente vota semana que vem na Câmara", assegurou.
Até o início da noite, de acordo com o senador Marcos do Val (Pode-ES), 30 senadores deram assinaturas para o requerimento de abertura da CPI sobre institutos de pesquisa. O mínimo exigido é de 27 assinaturas. Os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJ) e Eduardo Girão (Pode-CE) lideram a busca por assinaturas na Câmara.
