Piso da enfermagem: PT propõe PEC para realocar orçamento secreto
Líder da minoria no Senado coletou assinaturas necessárias para apresentar proposta
O Líder da minoria no Senado, senador Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou nesta 6ª feira (23.set) já ter as 27 assinaturas necessária para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa realocar recursos do chamado "orçamento secreto" para pagamento do piso salarial da enfermagem.
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A proposta apresentada bancada do PT já vinha sendo discutida pelos parlamentares nas últimas semanas. O objetivo é carimbar bilhões das Emendas de Relator, que já estão sendo destinados à saúde, exclusivamente ao pagamento da categoria.
No entanto, mesmo com a apresentação da PEC, o líder da minoria aponta para o problema estrutural da redução de financiamento do SUS, em função da combinação do teto de gastos e da captura dos gastos de saúde pelo orçamento secreto, o que, segundo ele, demandará uma rediscussão no próximo ano.
"Para mitigar os problemas orçamentários do SUS será necessário, já em 2023, rediscutir as regras fiscais que presidem os gastos federais do setor. [...] Também será importante prever gastos adicionais para a saúde com vistas a atender às pressões sobre a área, como as crescentes filas para cirurgias e exames", diz.
O texto determina que, em 2023, o valor alocado pelo orçamento para as Emendas de Relator (RP9) na saúde seja utilizado para assegurar o cumprimento do piso da enfermagem nos municípios, Estados e Distrito Federal, incluindo serviços prestados indiretamente por esses entes por meio de hospitais filantrópicos, santas casas da misericórdia e outras entidades sem fins lucrativos. Veja a lista de senadores que assinaram pela proposta:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Senadora Soraya Thronicke (UNIÃO/MS)
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Senador Plínio Valério (PSDB/AM)
- Senador Alessandro Vieira (PSDB/SE)
- Senador José Serra (PSDB/SP
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Senador Jorge Kajuru (PODEMOS/GO
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN
- Senador Omar Aziz (PSD/AM)
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF
- Senador Alexandre Silveira (PSD/MG
- Senadora Nilda Gondim (MDB/PB)
- Senador Chico Rodrigues (UNIÃO/RR)
- Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Senador Dário Berger (PSB/SC)
- Senador Reguffe (S/Partido/DF)
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Entenda o caso
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendendo a lei que fixava o piso dos enfermeiros, sancionada em agosto deste ano. Os magistrados indicam a possibilidade de demissão em massa e redução da oferta de leitos.
Barroso deu então prazo de 60 dias para que estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde informem o impacto financeiro do piso, os riscos de demissões no setor e redução na qualidade dos serviços.
Senadores se reuniram, na última 2ª feira (19.set), com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para discutir propostas legislativas que viabilizassem o piso da enfermagem fixado em R$ 4.750. Uma das sugestões consistia em carimbar bilhões do chamado "orçamento secreto" -- já destinados à saúde -- apenas para o pagamento da categoria.
Um dia depois, na 3ª feira (20.set), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou ter entregado o plano de custeio do piso de enfermagem ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
"O ministro da Economia não emitiu juízo de valor algum em relação a esses projetos. Ele pediu para recolher cada uma dessas ideias para levar para a equipe econômica fazer uma avaliação, mas não se comprometeu", disse Pacheco.
