Pacheco vai criar grupo de trabalho para redefinir emendas de relator
O objetivo é reunir membros do STF, parlamentares e técnicos para discutir o assunto
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai criar um grupo de trabalho para definir novas regras para as emendas de relator, que ficaram conhecidas como "orçamento secreto". O SBT News apurou que há a possibilidade de que o grupo seja formado já em agosto. O objetivo é reunir membros do Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares e técnicos para discutir outros modelos de pagamento desse tipo de verba.
A falta de transparência do processo de indicação das emendas de relator tem recebido críticas desde o ano passado e chegou a ser alvo do STF em novembro, quando a ministra Rosa Weber mandou suspender o pagamento dos valores em função da ausência de critérios claros e objetivos para a distribuição dos recursos.
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No caso das emendas de relator, não é divulgado o nome do parlamentar que solicitou determinado recurso ao relator do Orçamento da União. Em dezembro, a ministra liberou os pagamentos após o Congresso aprovar uma resolução que previa novas normas, que valeriam para os anos seguintes. O documento também definiu um limite para a execução desses valores. Além disso, em maio, o Congresso enviou ao STF os documentos relacionados às solicitações das emendas de relator. Algumas alterações no processo de indicação também foram feitas.
O tema voltou a ser discutido em junho deste ano, quando o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, o senador Marcos do Val (Podemos-ES), propôs que as emendas de relator fossem impositivas. Ou seja, o governo teria a obrigação de desembolsar o total de verbas previsto no ano. O argumento do senador era o de que a medida iria gerar mais transparência para o processo. Marcos do Val, porém, decidiu retirar a impositividade e a LDO foi aprovada sem a mudança na regra.
