Câmara dos Deputados tenta finalizar votação da PEC dos Benefícios

A Polícia Federal investiga as falhas da rede de internet e também nos sistemas de votação da Câmara dos Deputados. Na 3ª feira (12.jul), o presidente da casa, deputado Arthur Lira (PP-AL) suspendeu a votação dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição que cria e amplia benefícios sociais, e também o segundo turno após a identificação dos problemas.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

Foi solicitado um relatório para saber se as falhas nos servidores foram provocadas por uma ação interna, ou seja, ocorrida dentro da própria Câmara ou se foi um ato externo. De acordo com a previsão de Lira, a sessão deve ser retomada na manhã desta 4ª feira (13.jul). Se o texto não sofrer alterações, a proposta poderá ser promulgada e passa a valer. A expectativa é que isso ocorra o mais rápido possível, para que a equipe econômica acelere os pagamentos dos benefícios, como o Auxílio Brasil no valor de R$ 600 e o vale caminhoneiro, uma das novidades do texto. A previsão é que os pagamentos comecem em agosto.

Com a aprovação do Estado de Emergência, o governo federal poderá investir cerca de R$ 41,25 bilhões de reais, fora do teto de gastos, até o fim do ano. Na lista estão aumento de benefícios sociais, ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, além de ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. Veja os principais pontos:

- Auxílio Brasil
Aumento de R$ 400 para R$ 600 mensais e cadastro de 1,6 milhão de novas famílias;

- Caminhoneiros autônomos
criação de um "voucher" de R$ 1 mil;

- Auxílio-Gás
Ampliação para R$ 53 para o valor de um botijão a cada dois meses;

- Transporte gratuito de idosos
compensação aos estados para atender a gratuidade, já prevista em lei, do transporte público de idosos;

- Taxistas
benefícios para taxistas devidamente registrados até 31 de maio de 2022;

- Alimenta Brasil
repasse de R$ 500 milhões ao programa Alimenta Brasil, que prevê a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e distribuição para famílias em insegurança alimentar;

- Etanol
repasse de até R$ 3,8 bilhões, por meio de créditos tributários, para a manutenção da competitividade do etanol sobre a gasolina.

Para a Agência Câmara, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), que é relator do texto, disse que a proposta "é uma demanda da sociedade, que precisa lidar com o aumento dos preços dos combustíveis. Esse dinheiro já está arrecadado no Tesouro Nacional, nos R$ 65 bilhões que foram arrecadados a mais este ano em relação ao primeiro semestre do ano passado", disse.

Também para a Agência Câmara, o deputado federal Christino Aureo (PP-RJ) afirmou que o texto "foi aprovado pela maioria e está de acordo com votações que o Congresso fez durante a pandemia para auxiliar a população. Este mesmo parlamento, que protagonizou encaminhamentos importantes durante a pandemia, também vai dar uma resposta votando a favor do incremento do Auxílio Brasil, do incremento do vale-gás, da compensação a taxistas, caminhoneiros, da agricultura familiar, do transporte urbano para idosos e do apoio ao setor de biocombustíveis", declarou.

Mais cedo, em entrevista ao SBT News, o deputado federal Sanderson (PL-RS), disse que "o Brasil está adotando providências corajosas". Para ele, "alguns, inicialmente, podem não compreender, mas, agora, na votação da comissão especial e ontem (12.jul) no primeiro turno, quase a unanimidade da Câmara votou favoravelmente. Temos respaldo jurídico, constitucional para que esses recursos possam ser pagos", concluiu o deputado.