Pacheco diz que Congresso votará LDO com mudanças nas emendas de relator
Presidente do Senado afirmou que impositividade a esse tipo de emenda ficará de fora
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reforçou que a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estava na pauta desta 2ª feira (11.jul) do Congresso Nacional, deixará de fora a execução impositiva das emendas de relator. A medida diz respeito ao chamado "orçamento secreto", em que deputados e senadores podem remanejar recursos para estados ou municípios sem seguir critérios convencionais.
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Segundo Pacheco, o relator da LDO, senador Marcos do Val (Pode-ES), decidiu retirar o critério de impositividade do texto. "O parecer suprimiu as emendas de relator, mas mantém os demais critérios", declarou. O presidente do Senado também reforçou a necessidade de se entender melhor as emendas antes de pensar em torná-las com recurso obrigatório.
Com a retirada do critério, Pacheco afirma expectativa de que o texto seja aprovado no Congresso: "Vejo que há um ambiente muito favorável para apreciação". Pacheco ainda sinalizou que a decisão sobre vetos dados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) a projetos já aprovados pelo Congresso poderão ficar para agosto, após o período de recesso legislativo.
Após as declarações do presidente do Senado, Marcos do Val confirmou, na sessão em que ocorrerá votação da lei, que retirou "de pronto" a execução impositiva das emendas de relator, por meio da supressão do artigo 81-A da LDO. Por causa da alteração no relatório, Pacheco suspendeu a sessão. A ideia é que, assim, os líderes partidários da Câmara e do Senado façam uma reunião a respeito da possibilidade de acordo sobre a retirada, até as 10h de amanhã, quando a suspensão terá fim.
Ao líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), Pacheco pediu "que se dedique à possibilidade de composição". De acordo com o presidente do Senado, o motivo do pedido é que "todos concordam com a apreciação da LDO, os PLNs [Projetos de Lei do Congresso] de igual forma, e os vetos eventualmente pode haver um acordo, alguns são apreciados, outros são remetidos para agosto e há um compromisso da Presidência de fazer a sessão do Congresso Nacional logo após o recesso [parlamentar]".
Na que foi suspensa, nesta tarde, a Presidência do Congresso decidiu pela apreciação da LDO antes de vetos presidenciais, invertendo a pauta. A decisão foi criticada pelo deputado federal Celso Sabino (União-PA): "Inexiste na história do Congresso Nacional brasileiro uma inversão de pauta dentro do prazo para votação da LDO até 17 de julho. Todos reconhecemos a importância da Lei de Diretrizes orçamentárias, mas ainda temos até 17 de julho para votá-la. Inexiste, sem um acordo de líderes, por unanimidade ou pela votação em plenário, uma inversão de pauta da natureza que vossa excelência [Pacheco] está fazendo hoje".
O presidente do Senado, porém, rebateu: "Na verdade, a Presidência não se sobrepôs à falta de acordo em relação à inversão de vetos com PLNs. Apenas a especificidade da lei orçamentária, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, com as razões que dispus na decisão. Tão somente à LDO. Em relação ao demais PLNs, naturalmente eles estariam sobrestados à apreciação dos vetos". Em suas palavras ainda,. "é uma decisão tão somente em razão dos precedentes havidos quanto à LDO, cuja apreciação e aprovação é fundamental inclusive para que haja o recesso parlamentar".
O Partido dos Tralhadores (PT) se posicionou contra a suspensão da sessão em que a LDO será votada, argumentando que a medida é para retomar a impositividade do orçamento secreto. O PSD e o União Brasil, por sua vez, concordaram com a suspensão. O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), por sua vez, disse que não houve retirada do critério de impositividade do texto, ao contrário do que foi dito por Pacheco e pelo relator, porque, para isso, seria preciso suprimir o artigo13 também. Porém, de acordo com o relator, este "não tem nada a ver com a impositividade, e sim com a execução [das emendas do orçamento secreto]".
Pacheco versus Alessandro Vieira
O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) criticou as emendas de relator, dizendo se tratarem de corrupção como o Mensalão. Pacheco respondeu a declaração e outras do outro parlamentar. De acordo com o presidente do Senado, as emendas "são mais transparentes que o RP2, do Poder Executivo, que tinha o orçamento integralmente em suas mãos e, aí sim, seria um fator e era um fator de subjugar o Congresso Nacional e o Parlamento".
Sugeriu ainda que se criminaliza a política ao pedir o fim do orçamento secreto e pontuou que defende um aperfeiçoamento deste.
**Reportagem atualizada às 19h10
