Pacheco oficializa CPI do MEC, mas trabalho fica para depois das eleições
Acordo no Senado prevê que trabalhos de investigação comecem após período eleitoral
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), oficializou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) nesta 4ª feira (6.jul). O congressista fez a leitura do requerimento da comissão, etapa protocolar que torna concreta a abertura das investigações. Apesar da leitura, a expectativa para início dos trabalhos apenas após as eleições continua.
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A definição para início da CPI se deu pelo acordo de líderes, que determinou instalação apenas após outubro. Mas o líder da oposição no Senado, e autor do pedido para abertura da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não descarta a possibilidade de acionar o Supremo Tribunal Federal para que a comissão comece a funcionar antes disso.
"No caso da CPI do MEC, nós alcançamos 31 assinaturas, 4 a mais do que o mínimo necessário para que a CPI seja instalada. Sob a Constituição não cabe juízo de valor, de oportunidade e de conveniência de quem quer que seja, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal. Não restará, lamentavelmente, a oposição outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal", declarou Randolfe.
Além da CPI do MEC, o presidente do Senado oficializou abertura de outras três comissões São elas:
- A CPI das ONGs foi juntada com a CPI que investigará as causas dos desmatamentos na Amazônia, o que seriam duas CPIs, agora, será apenas uma;
- O requerimento de CPI para apurar homicídios de jovens em relação ao narcotráfico;
- O requerimento de CPI para apurar obras inacabadas;
