Proposta prevê que parlamentares assumam embaixada sem perder mandato
Diplomatas tentam barrar PEC; tema será discutido em audiência pública no Senado
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 34 tem o objetivo de mudar a carta magna para permitir que deputados e senadores possam assumir o posto de embaixador sem perder o mandato parlamentar.
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Atualmente, o presidente da República pode indicar alguém de fora da carreira diplomática, mas caso seja um congressista, para assumir a função ele deverá abrir mão do cargo eletivo. A ideia vem causando revolta nos diplomatas, que estão se mobilizando para barrar a proposta.
O texto, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), já teria sido votado na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) não fosse um requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) solicitando a uma audiência pública para discutir o tema. A previsão é que o debate ocorra na 3ª feira (5.jul) e a votação na CCJ na quarta. Depois, o texto ainda tem que ser apreciado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
O jurista e ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer não poderá participar da audiência pois estará em viagem, mas enviou uma carta para sensibilizar o Senado contra a ideia.
"Se o nosso país fosse um regime parlamentarista, a alteração proposta pela PEC 34 seria válida, pois permitiria associar a representação diplomática à continuidade da representação parlamentar. O Brasil, no entanto, não é parlamentarista, mas presidencialista. Assim, no meu entender, cabe mandar a redação atual", escreveu.
A embaixadora aposentada Maria Celina de Azevedo Rodrigues, presidente da Associação e Sindicato dos Diplomatas Brasileiros, passou os últimos dias visitando senadores para tentar sensibilizá-los contra a PEC. Segundo ela, não se trata de uma atuação por corporativismo, mas porque, entre outros argumentos, "a política externa do Brasil e sua diplomacia é, por definição, nacional e apartidária".
Ela também se reuniu com alguns ex-ministros do Supremo Tribunal Federal em busca de pareceres desfavoráveis à proposta. Caso consiga, será uma carta na manga para usar na hipótese de a PEC ser aprovada pelo Congresso e ajuizar uma ação questionando a constitucionalidade da matéria.
O senador Davi Alcolumbre foi procurado para apresentar os argumentos favoráveis ao texto, mas por enquanto ainda não respondeu. Caso o faça, o texto será complementado.
