Câmara aprova MP que amplia beneficiários do empréstimo consignado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 4ª feira (29.jun), a medida provisória que amplia a concessão de empréstimo consignado aos beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil ou Benefício de Prestação Continuada (BPC). O texto, que também aumenta a margem do crédito, segue agora para análise no Senado.

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Segundo a proposta, os aposentados do Regime Geral de Previdência terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal Vitalícia. Em todos os casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignados.

Para quem recebe Auxilio Brasil, a margem consignável por empréstimos é de 40% do valor do benefício, na forma estabelecida em regulamento. A dívida, no entanto, não pode recair sobre a União. Já para celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos, o crédito ampliou de 35% para 40%.

O relator do texto, deputado Bilac Pinto (União-MG), destacou que o crédito no Brasil é caro e que a população está sujeita a juros altos para a maioria dos financiamentos. Já o crédito consignado oferece os menores juros do mercado por ser descontado diretamente do salário ou benefício.

"O crédito consignado, não é segredo, oferece mais segurança ao credor. Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplência passa a ser menor. Em consequência, as taxas cobradas dos clientes bancários são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações", afirmou.

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Segundo o governo federal, a ampliação da modalidade de crédito pode alcançar mais de 52 milhões de pessoas, incluindo os cerca de 30,5 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, os 4,8 milhões de beneficiários do BPC e os 17,5 milhões beneficiários do Programa Auxílio Brasil.