Entrega do relatório da PEC com voucher caminhoneiro é adiada para 3ª feira
Justificativa para modificar data foi a necessidade de concluir "avaliações técnicas e jurídicas"
O detalhamento das novas medidas do governo federal voltadas para a compensação da alta dos preços dos combustíveis foi adiado e será feito nesta 3ª feira (28.jun). O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/22, a chamada PEC dos Combustíveis, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), irá apresentar seu parecer final sobre o texto, mas, antes, precisa concluir avaliações técnicas e jurídicas. A expectativa é a de que a votação no Senado ocorra até 4ª feira (29.jun) no plenário da Casa.
Bezerra explicou, na última 6ª feira (24.jun), quais são as iniciativas em debate para constarem no texto final da PEC e afirmou que a estimativa é a de que as medidas custem, no total, R$34,8 bilhões:
- Elevação do valor do auxílio gás ao equivalente a um botijão por bimestre. A estimativa de custo é R$1,5 bilhão para ampliação do auxílio gás.
- Auxílio de R$1 mil para caminhoneiros. A projeção de despesa é de R$5,4 bilhões e 900 mil caminhoneiros deverão ser beneficiados.
- Compensação para atender à gratuidade do transporte público urbano. A estimativa de custo é R$2,5 bilhões.
- Elevação em R$200 no valor do benefício do programa Auxílio Brasil. A projeção é a de que a medida tenha um custo de R$21,6 bilhões até o final do ano.
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A PEC dos Combustíveis foi elaborada, inicialmente, para garantir a compensação do governo federal aos estados e municípios pelas mudanças de alíquotas do ICMS que incidem sobre os combustíveis. Uma das propostas ao estados era a de que zerassem a alíquota do imposto que incide sobre o diesel.
