Convocação de ministro e CPI do MEC: a semana no Congresso após áudio de Ribeiro
Bancada do Psol pediu convocação do ministro da Justiça na Câmara e Senado poderá ter CPI do MEC
A semana no Congresso começa com a expectativa em torno dos possíveis desdobramentos sobre o áudio de Milton Ribeiro. Na Câmara, a bancada do Psol pediu a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres, para dar os esclarecimentos no plenário sobre o caso. Já no Senado, o líder da oposição, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que "mais do que nunca é necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito".
Na última 6ª feira (24.jun), foi revelada uma conversa telefônica em que o ex-ministro da Educação afirma para sua filha que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teria feito o alerta para ele sobre a possibilidade de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal.
No requerimento de convocação dos deputados do Psol, os parlamentares afirmam que:
Está cada vez mais evidente que o Presidente da República visa intervir nas investigações contra seus aliados, de forma dolosa, com a finalidade de obstruir o alcance do devido processo e da justiça, condutas tipificadas na legislação vigente. Ou seja, visa obstruir o trabalho do Poder Judiciário, seja nos inquéritos penais abertos no Supremo Tribunal Federal, seja em investigações que estejam em curso possam afetar interesses seu, de sua família ou de seus aliados. Por evidente, no Estado Democrático não cabe ao Presidente ter acesso ao conteúdo apreendido nas operações. A Polícia Federal é polícia judiciária e como tal deve agir em cumprimento de ordem judicial. O modus operandi de Jair Bolsonaro, típico de regimes autoritários, é perseguir seus adversários políticos e proteger seus aliados.
(Texto do requerimento apresentado pela bancada do Psol na Câmara)
Já no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o requerimento para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Ministério da Educação (MEC) já possui as assinaturas necessárias para ser protocolado, o que deve ocorrer na 3ª feira (28.jun). "Mais do que nunca, é necessária uma Comissão Parlamentar de Inquérito para dar à Polícia Federal e ao Ministério Público a tranquilidade para conduzir este inquérito", destacou o parlamentar.
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O senador também protocolou uma ação, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), para solicitar que seja aberto um inquérito para apurar a possível interferência de Bolsonaro nas investigações da Polícia Federal.
Entenda as denúncias sobre o MEC
Em março, o jornal O Estado de São Paulo revelou que dois pastores, Arilton Moura e Gilmar Santos, atuavam na pasta para facilitar, para prefeitos, a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE). O caso chegou à comissão de Educação do Senado e alguns prefeitos ouvidos pelos senadores relataram terem recebido pedidos de propina por parte dos pastores para que verbas fossem destravadas.
Na 4ª feira (22.jun), o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro acabou preso na operação da Polícia Federal realizada para investigar as denúncias, mas foi solto juntamente com os pastores. Na última 6ª feira, o áudio da conversa entre Ribeiro e a filha foi divulgado.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou no domingo (26.jun) que o ex-titular do MEC foi preso "injustamente" e, "até o momento não tem o mínimo indício de qualquer coisa contra o ministro Milton".
