Mesmo com desgaste do governo, CPI do MEC enfrenta dificuldades para instalação
Requerimento para abertura da comissão possui assinaturas necessárias e deverá ser protocolado na 3ª
O autor do requerimento de abertura da CPI do MEC, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que irá protocolar o pedido na 3ª feira (28.jun) para aguardar novas assinaturas de senadores mesmo depois de conseguir o mínimo necessário. Caso a comissão seja instalada, a projeção do parlamentar é a de que os trabalhos de investigação comecem em agosto. O mês, porém, é um dos principais para as campanhas eleitorais porque marca o fim do prazo para a realização das convenções partidárias e registro oficial das candidaturas.
O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu que a proximidade com o pleito de outubro tem impacto nas atividades das CPIs. "O fato de estarmos muito perto das eleições termina prejudicando o trabalho dessa e de qualquer outra CPI. Talvez seja o caso de submeter ao colégio de líderes esse e outros pedidos", afirmou na última semana quando questionado sobre a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as denúncias relacionadas ao Ministério da Educação.
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Além do período eleitoral, Pacheco apontou a possibilidade de levar para análise dos líderes partidários a solicitação. O Regimento Interno do Senado, porém, não especifica o prazo para que o presidente da Casa determine a abertura da comissão e destaca apenas que "recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado".
Art. 145. A criação de comissão parlamentar de inquérito será feita mediante requerimento de um terço dos membros do Senado Federal.
§ 1º O requerimento de criação da comissão parlamentar de inquérito determinará o fato a ser apurado, o número de membros, o prazo de duração da comissão e o limite das despesas a serem realizadas.
§ 2º Recebido o requerimento, o Presidente ordenará que seja numerado e publicado.
(Regimento Interno do Senado)
No ano passado, quando o debate sobre a instalação da CPI da Pandemia começou, o colegiado só foi instalado depois de uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Randolfe também foi o autor do requerimento para abertura do colegiado. Mesmo depois da pressão dos senadores, foi a partir de um mandado de segurança de autoria dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), protocolado junto ao STF, que foi dada a liminar para que a CPI tivesse início.
