Lira cobra mudança na Lei das Estatais para conter preço dos combustíveis
Presidente da Câmara também pediu atuação do Executivo para taxar lucros das companhias
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu, na 2ª feira (20.jun), que o Ministério da Economia encaminhe o mais rápido possível uma Medida Provisória (MP) alterando a Lei das Estatais para garantir "uma maior sinergia" entre as empresas e o governo. Ele também defendeu a elaboração de uma proposta para tratar dos impostos relacionados aos lucros das estatais e a formação de conselhos deliberativos.
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"Isso precisará de discussão mais pormenorizada para tratar de aspectos jurídicos e técnicos para saber se só envolvem a Petrobras, todo o setor de combustíveis ou se envolvem outros setores no Brasil e, também, as questões pertinentes a essa discussão das ingerências dos conselhos e como eles se formam no âmbito das estatais", disse Lira.
A declaração foi dada após reunião com líderes partidários para discutir o sucessivo aumento do preço dos combustíveis. A última alteração, por exemplo, começou a valer no sábado (18.jun), subindo de R$ 3,86 para R$ 4,06 o valor do litro da gasolina e de R$ 4,91 para R$ 5,61, o do diesel. No total, os reajustes correspondem a um aumento de 5,18% e 14,26%, respectivamente.
Durante a fala, Lira afirmou que as discussões sobre possíveis medidas para aliviar os preços dos combustíveis devem continuar nesta 3ª feira (21.jun). Entre as propostas estão uma votação mais rápida da PEC 16/22, que está no Senado, e que reduz impostos federais sobre combustíveis e com compensação financeira para os estados que também reduzirem o ICMS sobre o setor.
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Por outro lado, os senadores querem que a Câmara vote a proposta que cria um fundo de estabilização dos preços. O presidente da Casa já havia dito que o texto não estava no radar, mas anunciou que vai debater a proposta. "Há um sentimento quase unânime por parte de todos os líderes de que o Ministério da Economia e o governo federal têm que se envolver nessas discussões, participar mais de perto e atuar mais perto", afirmou.
