Projeto que limita ICMS dos combustíveis segue para sanção de Bolsonaro
Congresso concluiu análise do texto após votação na Câmara nesta 4ª feira
O Congresso concluiu a votação do projeto que define o teto do ICMS dos combustíveis nesta 4ª feira (15.jun) e o texto, agora, precisa ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 foi aprovado pelos senadores e voltou para avaliação da Câmara porque foram feitas mudanças no texto.
O relator do PLP no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), decidiu manter a estrutura central do projeto, com isso, combustíveis, energia, transportes e telecomunicações passaram a ser considerados serviços essenciais para aplicação da limitação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre estes setores.
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Desde o início da tramitação do PLP, a questão da compensação para os estados foi o tema que mais gerou divergências com os governadores que apontavam a perda bilionária de arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual.
O projeto prevê a compensação a partir do abatimento da dívida que os estados têm com a União, caso ocorra uma queda de arrecadação superior a 5%. No entanto, nem todos os estados estão nesta situação. Por isso, Bezerra fez uma alteração para atender a estas localidades. O senador, porém, colocou em seu relatório que será feita com base na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Nesta 4ª feira, os deputados avaliaram uma possível alteração na referência do total para compensação dos estados. O projeto, como está, prevê que a queda de arrecadação será calculada com base apenas nos itens e serviços que serão impactados com a redução do ICMS. A emenda destacada pelo PT buscava fazer com que o ressarcimento fosse feito com base na perda global do imposto, mas não foi aprovada.
