Congresso

Câmara aprova texto-base de projeto que limita cobrança do ICMS

Por problemas técnicos, votação da proposta continua na manhã de 4ª feira (15.jun)

Paulo Sabbadin14/06/2022 às 22:44

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta 3ª feira (14.jun), o texto-base do projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

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Por problemas técnicos no painel eletrônico, a votação das emendas do Senado ao projeto serão votadas a partir das 09h30 desta 4ª feira (15.jun).

O projeto limita a cobrança do imposto estadual entre 17% e 18% nos produtos e serviços especificados. Se perdas de arrecadação dos governos estaduais passarem de 5%, serão compensadas pelo governo federal até 31 de dezembro de 2022.

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