ICMS dos Combustíveis: deputados debatem projeto no plenário nesta 3ª feira
Texto que limita o imposto foi aprovado pelo Senado e voltou para análise da Câmara
Os deputados debatem na noite desta 3ª feira (14.jun) o projeto que limita o ICMS dos combustíveis. O texto foi aprovado na 2ª feira (13.jun) no Senado e, agora, precisa ser analisado novamente pelos deputados porque foram acatadas 13 emendas pelo relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).
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Lira se reuniu com líderes partidários desde o início do dia. No fim da manhã, o relator da proposta na Câmara, deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que iria trabalhar para que o texto fosse votado. Questionado se a apreciação iria ocorrer nesta tarde, Nascimento afirmou que "vamos trabalhar para isso".
Durante a tramitação do PLP, a questão da compensação foi o tema que mais gerou divergências com os governadores que apontavam a perda bilionária de arrecadação com a mudança na cobrança do ICMS, que é um tributo estadual.
O projeto prevê a compensação a partir do abatimento da dívida que os estados têm com a União, caso ocorra uma queda de arrecadação superior a 5%. No entanto, nem todos os estados estão nesta situação. Por isso, Bezerra fez uma alteração para atender a estas localidades. O senador, porém, colocou em seu relatório que será feita com base na Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM).
Ainda em relação à compensação, o relator na Câmara decidiu manter a previsão de compensação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A emenda havia sido aprovada no Senado.
