Votação da reforma tributária é adiada mais uma vez no Senado

O Senado adiou mais uma vez a votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para esta terça-feira (31.mai). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19 foi incluída na pauta, mas a reunião acabou cancelada por falta de quórum. Como mostrou o SBT News na 2ª feira (30.maio), não havia consenso para que a análise fosse feita nesta 3ª. Após o encerramento da sessão da CCJ, o relator da PEC, senador Roberto Rocha (PTB-MA), afirmou que considera deixar a comissão e entregar a relatoria da proposta.

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Na 2ª feira, entidades que representam o setor de serviços e as prefeituras se mobilizaram contra a votação do texto. De acordo com cálculos da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF) e do Fórum Nacional de Secretários Municipais de Fazenda e Finanças, o novo modelo proposto pela PEC retira dos municípios cerca de R$ 354 bilhões em 15 anos, cerca de R$ 23,6 bilhões por ano.

A Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) destacou que a PEC "prejudicará expressiva parcela dos serviços, pesando fortemente sobre os consumidores". De acordo com a entidade, haverá um aumento da tributação para o setor, em média, de 30%.

O que prevê a reforma tributária

Atualmente, existem vários impostos e a arrecadação de cada um é destinada aos municípios, estados ou governo federal. Portanto, o IVA Dual terá o Imposto sobre Bens e Prestação de Serviço (IBS) - que irá agregar os tributos estaduais e municipais - e a Contribuição sobre Operações com Bens e Prestações de Serviços, de competência da União.

Dessa forma, o IBS terá origem a partir da fusão de dois tributos que existem hoje: o ICMS, imposto estadual que incide sobre o consumo, e o ISS (tributo municipal). Já a contribuição federal irá corresponder à união da Cofins, Cofins-importação e PIS, que são cobrados atualmente em âmbito federal.