Projeto que autoriza educação domiciliar começa a ser discutido no Senado
Texto divide parlamentares e, para alguns, pode significar um retrocesso do ponto de vista educacional
Chegou ao Senado, nesta semana, o projeto de lei que autoriza a educação domiciliar, conhecida como homeschooling, no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 19 e já está na Comissão de Educação (CE) da Casa, que pode contar com oito audiências públicas para avaliação do texto.
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De acordo com os relatores, para usufruir da educação domiciliar, pelo menos um dos pais ou responsáveis deve ter escolaridade de nível superior ou em educação profissional tecnológica em curso reconhecido. O aluno também deve estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino, que deverá acompanhar a evolução do aprendizado.
Apesar da aprovação pela Câmara, o presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse considerar que o projeto desvia atenção do que é essencial na educação para tratar de um assunto que não contribui para a melhoria do ensino, podendo resultar em um retrocesso do ponto de vista educacional.
"Eu particularmente vejo o ambiente escolar, não só com o ambiente de aprendizado de conteúdos educacionais. A escola é um ambiente de socialização, de amadurecimento emocional, de convivência com os contrários, onde as pessoas aprendem desde crianças a respeitar os outros e saber que o mundo é plural e a escola é plural", afirmou Castro.
O autor do texto, deputado Lincoln Portela, por sua vez, diz que a educação em casa é uma realidade no país e no mundo há mais de 30 anos. "Em momento algum, quem faz a educação domiciliar ataca a escola brasileira. Nós queremos que a educação brasileira saia do 74º lugar, do último lugar no Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Alunos]", defendeu.
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Caso o projeto for aprovado e virar lei, as regras devem entrar em vigor 90 dias após a publicação. Haverá, contudo, normas de transição para a exigência de ensino superior ou tecnológico dos responsáveis.
