Congresso

Em motociata, Silveira diz que retirou tornozeleira: "Hoje eu não uso mesmo"

Multas aplicadas ao deputado por desrespeito a medidas cautelares somam R$ 645 mil

Na motociata em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) revelou neste domingo (22.mai) que estava sem a tornozeleira eletrônica, uma das medidas cautelares determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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Segundo o parlamentar, não poderia usá-la antes do indulto individual concedido por Bolsonaro e agora que não usa "mesmo". "Eu fui indultado, pela graça", completou. Entretanto, deixar de utilizar o equipamento antes ou após a graça contraria decisões da Justiça. Multas aplicadas a Silveira por desrespeito a medidas cautelares determinadas pelo Judiciário, como o uso da tornozeleira, somam R$ 645 mil.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou ainda o bloqueio dos bens imóveis e móveis do deputado devido "às violações às medidas cautelares impostas". Segundo o magistrado, enquanto a constitucionalidade do decreto do indulto ao parlamentar não for analisada, a ação penal contra ele "prosseguirá normalmente, inclusive no tocante à observância das medidas cautelares impostas ao réu Daniel Silveira e devidamente referendadas pelo Plenário desta Suprema Corte".

Na motociata deste domingo, porém, Silveira disse também que "quando o Judiciário tem um perdão presidencial, é meramente declaratório o reconhecimento, o Judiciário não faz mais nada, só declara a extinção". "Eles já estão equivocados".

Após as declarações, o deputado discursou em um carro de som, ao lado do colega de casa Luiz Lima (PL-RJ), entre outros. Na ocasião, afirmou que o evento estava um pouco mais vazio do que os anteriores devido à ausência de Bolsonaro. "O presidente arrasta multidões. E por que ele arrasta multidões? Porque ele é um exemplo. Tanto como presidente como pessoa também", pontuou.

De acordo com Silveira, conversou com o chefe do Executivo federal no sábado (21.mai): "Eu falei com ele ontem e sabia que ele não poderia vir por outros compromissos também, totalmente compreensível".

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