Em ano eleitoral, três senadores gastam R$ 180 mil em divulgação
Davi Alcolumbre, Telmário Mota e Mailza Gomes, que tentam reeleição, são os campeões nos gastos
Dos 27 senadores que terminam o mandato em 2022, apenas 16 vão tentar a reeleição. Destes, três nomes ocupam o pódio dos que mais gastam com divulgação de atividade parlamentar. São eles: Davi Alcolumbre (União-AP), Telmário Mota (Pros-RR) e Mailza Gomes (PP-AC).
Alcolumbre gastou nos três primeiros meses do ano R$ 96 mil reais para publicizar sua atuação no cargo. Em janeiro, fevereiro e março, o senador gastou R$ 32 mil em cada mês. Abril e maio não houve nenhum investimento na área. No entanto, a divulgação é o maior gasto do senador dentro da cota para exercício da atividade parlamentar.
No Instagram, Alcolumbre acumula 90,4 mil seguidores, no Twitter, 412.111 seguidores, e no Facebook, 103 mil.
Já Telmário Mota gastou em janeiro R$ 24.6 mil, em fevereiro, R$ 4.900 e em março, R$ 14.050 para a divulgação da atividade parlamentar, um total de R$ 43.550. O senador tem 38 mil seguidores no Facebook, 10.669 no Twitter e 10,6 mil no Instagram.
A terceira colocada é a senadora Mailza Gomes, que gastou em janeiro R$ 8.430, em fevereiro, R$ 6.880,00, em março, R$ 13.645,00 e em abril, R$ 13.645 para divulgar a atividade parlamentar. Ao todo, entre janeiro e abril, foram gastos R$ 42.600. A senadora tem 16,3 mil seguidores no Instagram, 8.890 no Twitter e 10 mil no Facebook.
Confira os gastos com atividade parlamentar dos outros 13 senadores que buscam reeleição em 2022 na tabela abaixo:
Como funciona a cota parlamentar
Segundo a advogada especialista em direito público Gabriella Miranda, a cota para o exercício de atividade parlamentar é única e mensal, e cada Casa Legislativa possui regulamento próprio para a administração, controle e ressarcimento dessas despesas.
"Em geral, as despesas que podem ser indenizadas são: passagens aéreas, telefonia, serviços postais, manutenção de escritório parlamentar nos respectivos estados, hospedagem, despesas de locomoção, combustíveis e lubrificantes, serviços de segurança, contratação de consultoria e trabalhos técnicos, participação em cursos, palestras, seminários, complementação do auxílio moradia e divulgação da atividade parlamentar", explica a advogada.
O funcionamento das cotas é na modalidade de ressarcimento, como destaca Miranda. "Primeiro o parlamentar paga a despesa, depois o mesmo apresenta comprovante de pagamento ou nota fiscal no prazo de até 90 dias para o setor de controle interno, que faz a análise do balanço e conferência dos requisitos fiscais e verificação das pessoas físicas e jurídicas que receberam os pagamentos. Caso haja incompatibilidade de dados, inadequação à legislação, falta de documentação, prazo de apresentação expirado ou limite de gasto excedido não há qualquer ressarcimento daquela despesa ao parlamentar, porém se aprovada é autorizado o ressarcimento da despesa, cujo valor estará disponível na conta bancária do parlamentar em até 5 dias úteis", afirma.
Há um limite para os gastos mensais, que é dividido por estado. "Por exemplo, no Senado Federal os valores variam de R$ 21.045,20 dos senadores do Distrito Federal e Goiás, e vão até R$ 44.276,60 dos senadores do Amazonas", diz a advogada. Já no ano eleitoral, há limites específicos, como explica Gabriella Miranda.
"É vedada a solicitação de ressarcimento para qualquer atividade de cunho eleitoral, o que seria obviamente um desequilíbrio da igualdade da disputa eleitoral além de um desvio de finalidade do dinheiro público. Afinal para despesa eleitoral o meio adequado é o uso do fundo partidário com a consequente prestação de contas à justiça eleitoral. Portanto há limites específicos para ano eleitoral, como o caso do ressarcimento da divulgação de atividade parlamentar que fica vedado nos 180 dias que antecedem a data das eleições (federal, estadual e municipal) quando o deputado ou senador é candidato."
É o que diz o Segundo o Ato do Primeiro-Secretário do Senado Federal n°5/2014, norma que estabelece regras sobre a cota parlamentar no Senado. O texto diz que o ressarcimento para a divulgação da atividade parlamentar não vai ser feito nos 180 dias que antecedem à data das eleições de âmbito federal, estadual e municipal, quando candidato. No entanto, no caso da senadora Mailza Gomes, o ressarcimento foi feito após o prazo.
Dia 5 de abril de 2022 é a data que marca 180 dias antes das eleições, na qual o primeiro turno será em 2 de outubro de 2022. No entanto, a senadora Mailza Gomes teve o ressarcimento de R$ 13.645 em 22 de abril, cerca de 17 dias após o fim do prazo.
Em resposta ao SBT News, o gabinete da senadora Mailza Gomes afirmou que os gastos estão dentro das normas determinadas pelo Senado e que todos foram justificados. Confira a nota na íntegra:
Todos os gastos realizados por este gabinete obedecem às determinações estabelecidas pelo Ato do Primeiro-Secretário do Senado Federal nº5/2014. Ademais, esclarecemos que, de acordo com as normas vigentes, as despesas efetuadas foram devidamente justificadas e comprovadas mediante documentos que foram submetidos à análise e aprovação do setor desta Casa responsável pela fiscalização do uso da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar - CEAPS e pela autorização do reembolso aos senadores.
Sobre o caso de Mailza Gomes, o Senado Federal informou ao SBT News que enviou aos gabinetes dos parlametares um aviso sobre o prazo final e que o ressarcimento foi realizado, pois o gabinete da senadora não comunicou se ela era candidata. "Desta forma, não houve qualquer irregularidade no procedimento", destacou a Casa em nota.
O senador Telmário Mota afirmou, em nota, que todos os seus gastos estão dentro da normalidade e que imprime dados sobre a sua atuação parlamentar em todo o início de ano legislativo.
Ao contrário de meus adversários políticos que possuem uma imensa rede de comunicação e de desinformação incluindo rádios, emissoras de TVs, jornais e blogs de baixa credibilidade, sempre fiz a divulgação de minhas atividades parlamentares pessoalmente, no corpo a corpo, olhando nos olhos dos roraimenses. Fiz isso todos inícios de ano durante meu mandato. Ou seja, o material é impresso entre o final e início do ano legislativo divulgando as minhas atividades legislativas realizadas durante a legislatura anterior.
Em razão disso, existe um gasto maior na rubrica de divulgação de atividades legislativas nos inícios dos anos legislativos, não havendo qualquer relação com a minha candidatura à reeleição em outubro de 2022.Esclareço, ainda, que para liberação de qualquer pagamento de cota parlamentar, o Senado Federal exige rigorosa documentação, que passa pela Secretaria de Gestão e de Controle, Secretaria de Finanças, Orçamento e Contabilidade, e por fim, pela aprovação do Tribunal de Contas da União.Ou seja, meus gastos são todos dentro da legalidade, encontrando-se em absoluta consonância com os princípios da legalidade, publicidade economicidade e eficiência.
O SBT News também entrou em contato com o gabinete do senador Davi Alcolumbre, e até a última atualização desta reportagem, ele não respondeu.
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