Câmara aprova programa de serviço voluntário para desempregados

A Câmara aprovou, na 4ª feira (11.mai), a medida provisória que cria um programa de prestação de serviço voluntário remunerado com bolsas estudantis. O texto-base, relatado pela deputada Bia Kicis (PL-DF), foi aprovado por 251 votos a 96 e segue agora para análise no Senado.

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Segundo apresentado, o programa busca incentivar municípios a oferecerem atividades de interesse público, mas sem vínculo empregatício ou profissional. Com isso, as gestões pagarão bolsas a jovens de 18 a 29 anos e a pessoas com 50 anos ou mais que estejam desempregadas há mais de 24 meses

Além disso, o texto prevê prioridade para cidadãos beneficiados dos programas de transferência de renda ou pessoas que pertençam a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), como o Auxílio Brasil.

Conforme o texto, o município deverá oferecer o programa via processo seletivo público, que precisará ser divulgado no Diário Oficial e no site do ente. A carga horária máxima será de 22h semanais, limitada a oito horas diárias. Também deverão ser ofertados cursos de formação inicial ou de qualificação profissional, com carga horária mínima de 12 horas para cada 30 dias de permanência no programa.

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Os recursos relativos à bolsa creditados e não movimentados em um ano, a partir do depósito, voltarão ao ente federativo responsável pelo pagamento.