Câmara conclui votação e aprova MP que amplia acesso ao Prouni
Medida permite oferta de bolsas a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos
A Câmara dos Deputados concluiu nesta 3ª feira (3.mai) a votação da Medida Provisória 1075/21, que permite a oferta de bolsas do Programa Universidade para Todos (Prouni) a alunos que estudaram em escolas particulares sem bolsa de estudos. As emendas propostas pelo Senado foram aprovadas.
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O relator da MP no Senado, Wellington Fagundes (PL-MT), retomou um dispositivo da versão original da matéria que permite ao Ministério da Educação dispensar a apresentação dos documentos que comprovem a renda familiar do estudante e a sua condição de pessoa com deficiência quando a informação constar em bancos de dados governamentais.
Atualmente, o programa beneficia estudantes que tenham feito o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. As regras de renda, porém, não mudam. Para ter bolsa integral, a renda familiar mensal per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsa parcial, é aceita renda de até três salários.
A MP, que terá validade a partir de julho de 2022, estabelece uma ordem de prioridade para a distribuição das bolsas. Confira abaixo:
- professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa.
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