Câmara aprova PL que prorroga o Pronampe até o fim de 2024
Programa tem como objetivo auxiliar microempresas e empresas de pequeno porte durante a pandemia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.abr) o projeto de lei que prorroga até o fim de 2024 o uso de recursos emergenciais do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Por conta das mudanças, o texto agora retorna ao Senado.
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A matéria adia para 2025 a devolução ao Tesouro Nacional dos valores não utilizados do Fundo de Garantia de Operações (FGO) referentes a empréstimos pelo Pronampe. O PL também torna permanente o uso de recursos do FGO em operações não honradas.
"Ambos os dispositivos se revelam de grande relevância para a continuidade das operações do Pronampe, que continuam a ser necessárias, uma vez que persistem as dificuldades enfrentadas sobretudo por microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, bem como por profissionais liberais. Trata-se, afinal de um segmento que é particularmente afetado durante períodos de retração da atividade econômica como o que ainda presenciamos", afirma o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator do PL.
O texto dispensa as empresas do cumprimento da cláusula de manutenção de quantitativo de empregos prevista nas contratações até 31 de dezembro de 2021 e também modifica o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), incluindo empresas de médio porte com até R$ 300 milhões de receita bruta anual.
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