Prouni: Câmara aprova ampliação para alunos de escolas privadas sem bolsa
Medida Provisória com alterações no programa segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (12.abr) a Medida Provisória (MP) 1075/21, que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni) e permite a oferta de bolsas de estudo em faculdades privadas para alunos vindos de escolas particulares sem bolsa. O texto agora segue para o Senado.
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Atualmente, o programa beneficia estudantes que tenham feito o ensino médio todo em escola pública ou com bolsa integral em instituição privada. As regras de renda, porém, não mudam. Para ter bolsa integral, a renda familiar mensal per capita deve ser de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsa parcial, é aceita renda de até três salários.
A MP, que teria validade a partir de julho de 2022, estabelece uma ordem de prioridade para a distribuição das bolsas. Confira abaixo:
- pessoa com deficiência quando a reserva de vagas por cota for inferior a uma bolsa em curso, turno, local de oferta e instituição;
- professor da rede pública de ensino para cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia independentemente da renda;
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;
- estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa integral da instituição;
- estudante que tenha cursado parte do ensino médio na rede pública e parte na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa;
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa integral da instituição; e
- estudante que tenha cursado o ensino médio completo na rede privada com bolsa parcial da instituição ou sem bolsa
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