Câmara dos Deputados rejeita urgência para PL das fake news
Google Brasil se posicionou contra o projeto de lei
A Câmara dos Deputados rejeitou nesta 4ª feira (6.abr), por falta de votos, o requerimento de urgência do projeto de lei que criminaliza a disseminação de fake news. Ao todo, foram 249 favoráveis e 207 contrários. Para a aprovação, eram necessários 257 votos.
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O relator do projeto de lei, Orlando Silva (PCdoB-SP), defendeu o texto: "Nós não queremos nenhum tipo de censura por parte das empresas de internet e nós obrigamos as empresas a avisar o usuário quando a moderação for feita e dar o direito ao contraditório para que a liberdade seja plena na internet; está escrito no texto que a imunidade parlamentar é extensiva às redes sociais. Nós vamos construir um caminho para produzir provas para investigação de quem for responsável pela disseminação de fake news".
Já o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) criticou a proposta: "Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado".
Quem também criticou o projeto de lei foi o Google. Em comunicado oficial, a empresa afirma que a proposta é prejudicial: "a proposta exige o pagamento por "conteúdos jornalísticos utilizados" por plataformas de tecnologia. Sem uma definição precisa do que deve ser considerado "conteúdo jornalístico" ou de como ele seria "utilizado", o Google seria obrigado a pagar a produtores de conteúdo apenas por exibir seus sites nos resultados de pesquisa", afirmou o presidente do Google Brasil, Fabio Coelho".
"Do jeito que está, o projeto prejudica profundamente o funcionamento de um serviço gratuito e aberto que foi construído para atender a todos. Se seguirmos exatamente o proposto na lei, citar apenas uma única palavra de uma notícia acarretaria em um valor a ser pago e os sites que se declaram jornalísticos poderiam exigir pagamento independentemente da qualidade de seu conteúdo - mesmo que seja de notícias falsas", completou.
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