Congresso

"Petrobras causa inconveniente para todo o Brasil", diz Arthur Lira

Presidente da Câmara defendeu a privatização da companhia

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu nesta 3ª feira (5.abr) tanto a privatização da Petrobras como uma revisão da Lei das Estatais (13.303/2016) pelo Congresso e disse que, pela forma como o texto está redigido, a empresa causa "inconveniente" ao país. As declarações foram feitas em entrevista a jornalistas.

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"Acho que o Brasil precisa discutir as coisas com mais seriedade, menos versão e mais amplitude. É muito complicado o sistema da Lei das Estatais que a gente votou. O Congresso precisa se debruçar sobre isso. Petrobras, além de ser uma S/A, não pode desconhecer que é majoritariamente estatal. O governo não pode ser responsabilizado por tudo que ela faça de errado. A Petrobras não deve explicação a ninguém de tudo que ela faz. Ela tem uma política de preços que a gente cobra que quando aumenta o dólar e o petróleo ela dá aumento, mas quando baixa o dólar para R$ 4,60, a gente não tem reflexo nenhum", afirmou Lira.

Na sequência, o parlamentar classificou a Petrobras como "um ser que não tem responsabilidade com o Brasil nem com ninguém", disse que colocar na liderança da companhia um profissional "que nunca teve contato com a área de petróleo e gás" seria uma forma de mantê-la assim e pontuou:" você não pode partir da premissa de que um cara porque dá assessoria no ramo privado, a uma empresa privada, ele não pode assumir o comando de uma empresa pública porque isso é desonestidade. Não. A regra é difícil de ser cumprida, porque ela foi feita para isto: para travar a Petrobras e ela se tornar isso que é hoje, causando esse inconveniente para todo o Brasil". Com base nisso, afirmou Lira, pensa haver "necessidade clara" de o Congresso analisar a possibilidade de alterar "alguns tópicos da Lei das Estatais, inclusive tratando claramente da privatização dessa empresa".

O parlamentar disse ainda ter falado com Adriano Pires -- que havia sido indicado para presidir a estatal --, em uma reunião de líderes, para sanar dúvida própria sobre para com quem a Petrobras tem responsabilidade atualmente. Em suas palavras, o compliance dela possibilita "conflito de interesses" e inviabiliza alguém do ramo de petróleo e gás no comando da companhia. Em outro momento da entrevista, para justificar defesa de eventual privatização da Petrobras, falou que ela não dá satisfação, "não produz riqueza" e é boa para os próprios acionistas.

PL das Fake News

Outro assunto abordado por Lira na entrevista foi o Projeto de Lei (PL) das Fake News. De acordo com ele, o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), pede há "várias semanas" para o PL ser pautado, mas "não um consenso principalmente com as big techs, que tem alguns ajustes que precisa ser feito". "Eu acredito que precisa ser feito principalmente ali no artigo 38. Precisa ficar bem claro aquela redação. Para que todos se sintam contemplados e atenda a todos de maneira muito retilínea, muito igualitária", completou.

Segundo Lira, a discussão sobre o PL "precisa ser bem ampla, porque é uma lei que vai modificar e muito a vida na internet, que hoje tem uma importância muito grande na vida das pessoas". Será colocada na pauta de 4ª feira (6.abr) da Câmara a votação de requerimento para tramitação do texto em regime de urgência. Se não houver consenso sobre o relatório de Orlando Silva, o deputado poderá alterá-lo até a próxima semana.

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