Comissão do Senado analisa proposta de aposentadoria de mulher com filhos
Texto inclui tempo de contribuição por cuidados com a criança no cálculo do benefício
Entre os assuntos pautados para a reunião da próxima quarta-feira (6.mar) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está a proposta que muda a regra para a contagem do tempo de contribuição de mulheres com filhos para a Previdência Social. O texto, de autoria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e de outros 28 parlamentares, tem como alvo servidoras públicas e trabalhadoras da iniciativa privada.
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Segundo a proposta, também fica considera como tempo de contribuição o período dedicado aos cuidados com os filhos. As mulheres terão reconhecido o tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência. Tais períodos devem ser englobados para a concessão de aposentadoria, bem como o cálculo do benefício.
Para assegurar a promulgação da eventual emenda, caso o texto seja aprovado, a relatora, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), impôs mudanças para que o texto seja aplicável sem depender de edição posterior da lei - como se interpreta no texto original.
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No mesmo dia, também devem ser analisados o projeto que simplifica e amplia a caracterização do crime de assédio sexual, a reforma tributária e a proposta que regulamenta armas para caçadores e colecionadores.
