Senado aprova Lei Aldir Blanc 2, que destina R$ 3 bi à cultura por 5 anos
Texto prevê 80% dos recursos para editais, cursos e espaços culturais; 20% irão para ações de incentivo
O Plenário do Senado aprovou, na noite de 4ª feira (23.mar), o Projeto de Lei (PL) Aldir Blanc 2, que prevê o repasse de R$ 3 bilhões anuais, até 2027, a Estados e municípios para fomentar o setor cultural. O texto, aprovado por unanimidade, segue agora para sanção presidencial.
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Segundo o projeto, a União fará os repasses às unidades federativas durante cinco anos. O montante deverá ser dividido da seguinte maneira: 80% serão destinados a editais, chamadas públicas, cursos e espaços culturais, e 20% irão para ações de incentivo direto a programas e projetos culturais em áreas periféricas urbanas e rurais.
A verba, no entanto, não pode ser usada para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta. Empresas terceirizadas podem receber apenas 5% do valor total destinado a Estados, Distrito Federal e municípios. Mas, nesse caso, as despesas devem ser feitas exclusivamente em atividades de consultoria, emissão de pareceres e participação em comissões julgadoras de projetos.
Os espaços artísticos beneficiados com o subsídio ficam obrigados a promover, em contrapartida, atividades gratuitas destinadas aos alunos de escolas públicas ou à comunidade. O texto também prevê a realização de apresentações ao vivo com interação popular e em intervalos regulares. As entidades precisam prestar contas das despesas em até 180 dias após cada exercício financeiro.
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Essa é a segunda lei aprovada para fomentar o setor cultural que recebeu o nome do músico Aldir Blanc, que morreu por complicações da covid-19 em maio de 2020. O primeiro projeto aprovado, conhecido como "Lei Aldir Blanc", destinou R$ 3 bilhões de maneira emergencial para iniciativas culturais.
