Congresso derruba veto que suspendia prazo de validade de concursos
Com a decisão, processos seletivos para cargos públicos, finalizados antes da pandemia, serão prorrogados
O Congresso Nacional derrubou, nesta 5ª feira (17.mar), o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que previa a suspensão, até o fim de 2021, o prazo de validade de concursos públicos homologados antes do início da pandemia de covid-19 no Brasil. O texto agora será promulgado e transformado em lei.
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A proposta altera os prazos dos concursos finalizados até 20 de março de 2020, data em que o Brasil reconheceu o estado de calamidade público devido à crise sanitária, de modo que suas validades comecem a ser contadas a partir do dia 1º de janeiro de 2022.
O projeto de lei visa evitar que candidatos aprovados sejam nomeados para os novos cargos, em conformidade com a diretriz implementada pelo Governo Federal no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que vedou o aumento de despesas com pessoal até o final de 2021, seja com admissão ou contratação.
No veto presidencial, o Planalto alegou que o projeto havia perdido seu objetivo, já que o prazo proposto de suspensão havia transcorrido. "Poderia implicar a aplicação de efeitos retroativos ao restabelecer a vigência de concursos já encerrados e causar insegurança jurídica", afirma o governo.
Contudo, segundo informou o senador Izalci Lucas (PSDB-DF), em sessão plenária, neta 5ª feira, o governo teria reconhecido, posteriormente, a necessidade de ampliação da validade dos concursos, visto que não houve chamamento de candidatos aprovados.
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