Senado aprova repasse de precatórios do Fundeb para professores
Valor a ser pago será proporcional à jornada e aos meses de exercício no magistério e na educação básica
O Senado aprovou nesta 4ª feira (16.mar) o projeto de lei que determina o repasse dos recursos não aproveitados do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do extinto Fundef para o pagamento de professores da rede pública de ensino. O texto agora segue para sanção presidencial.
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O valor a ser pago a cada profissional será proporcional à jornada de trabalho e aos meses de exercício no magistério e na educação básica. O pagamento tem caráter indenizatório e não pode ser incorporado aos salários ou às aposentadorias.
Estão aptos a receber o benefício os profissionais da educação básica que estavam no caro durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021); além dos aposentados que comprovarem exercício nesses períodos.
A votação do projeto faz parte do acordo que assegurou a aprovação da chamada PEC dos Precatórios no ano passado. A emenda permitiu ao governo parcelar uma parte do pagamento de seus precatórios para garantir o pagamento do Auxílio Brasil.
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