Senado aprova ações para homens para prevenir violência contra mulher
Senadora entendeu ser adequado abrigar o projeto na Lei Maria da Penha
O Senado aprovou, nesta 3ª feira (15.mar), um Projeto de Lei (PL) que incentiva programas nacionais de atendimento ao homem -- em especial na área da saúde mental --, visando a prevenir a violência contra as mulheres. O substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL), altera a Lei Maria da Penha. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
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O projeto determina que o poder público deve instituir instrumentos que facilitem a assistência aos homens que demandem apoio para a contenção da violência doméstica, como a criação de um serviço telefônico gratuito e de âmbito nacional, ou outras ferramentas para atendimento remoto, como uso de recursos da telemedicina. Para atuar nessas ações, os profissionais deverão ser capacitados.
Leila Barros também acolheu a ideia contida em emenda do senador Fabiano Contarato (PT), que estendeu o dever de serem desenvolvidos programas de atendimento aos homens junto aos serviços de ensino, assistência social e atenção psicossocial, diferentemente da proposta inicial, que era apenas de responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).
A primeira versão do projeto criava uma lei autônoma, mas a senadora do Cidadania entendeu ser mais adequado abrigar as medidas na Lei Maria da Penha, "principal referência no combate e na prevenção da violência contra a mulher".
