CCJ deve votar reforma tributária nesta semana
Medida engloba a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar, na manhã de 4ª feira (16.mar), uma proposta de emenda à Constituição que reformula o sistema tributário do país. O texto, assinado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e outros 65 senadores, recebeu parecer favorável do relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
De acordo com o texto, a proposta prevê a criação de um modelo dual de tributação, com dois impostos de valor agregado (IVA). A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) deve unificar os tributos federais (IPI, Cofins e Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis) e ser arrecadada pela União. Já o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) deve reunir o ICMS e o ISS, recolhidos pelas unidades federativas.
O sistema de IVA foi criado na França nos anos 1930 para evitar a cobrança acumulada de impostos em diferentes etapas da produção, do comércio e da prestação de serviços, evitando um efeito cascata. A matéria prevê ainda um novo imposto sobre produção, importação e comercialização de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Tal imposto substituiria o IPI.
Outro item na pauta da CCJ para o dia é a PEC 24/2021, que muda a regra para a contagem do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social. A matéria da senadora Nilda Gondim (MDB-PB) e outros 28 parlamentares considera como tempo de contribuição o período dedicado ao cuidado com os filhos.
+ AGU nega que governo tenha sido omisso sobre reajuste dos combustíveis
A mudança vale para servidoras públicas e trabalhadores da iniciativa privada. Segundo o texto, elas teriam reconhecido o tempo de contribuição de um ano para cada filho nascido vivo e de dois anos para cada filho adotado ou portador de deficiência. A matéria, no entanto, aguarda relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
