Senado deve votar medidas contra violência doméstica
A proposta está entre os destaques com medidas assistenciais e aumento de penas
O Senado deve votar, na 3ª feira (15.mar), três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes. Como destaque, os parlamentares apontam para o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas em caso de agressão, como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.
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Caso sancionada, a nova norma deverá se chamar Lei Henry Borel, em homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em março de 2021, no Rio de Janeiro. O PL também cria o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado no dia 3 de maio - data do nascimento de Henry.
Outro item na pauta é o PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. O texto depende de parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).
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O PL 3.154/2019, por sua vez, prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização de programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas.
