Projeto que legaliza cassinos segue para análise do Senado
Câmara não aprovou destaques e concluiu a votação do texto
O projeto de lei que legaliza cassinos, jogo do bicho e bingos no país segue, agora, para análise do Senado. A Câmara concluiu nesta 5a feira (24.fev) a votação da proposta sem modificações.
O texto-base foi aprovado nesta madrugada, mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques. Foram a plenário 8 sugestões de mudanças, mas nenhuma foi aprovada. Uma delas tinha como objetivo não limitar mais a quantidade de cassinos de acordo com o número de habitantes de cada Estado como está previsto no texto original. Mas a regra foi mantida: apenas os Estados com mais de 15 milhões de habitantes poderão ter dois ou três cassinos.
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A principal resistência enfrentada pelo projeto na Câmara foi a da bancada evangélica. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, se manifestou contra o texto no início da semana. Segundo ele, o projeto representa uma "porteira escancarada para a lavagem de dinheiro" e o Brasil não tem "mecanismo de controle para isso". Ainda segundo o parlamentar, a regulamentação não gera os empregos esperados.
O projeto autoriza as atividades ligadas aos cassinos, bingos, jogo do bicho, jogos online e corrida de cavalo. Prevê também a regulamentação por meio da cobrança de imposto, chamado de CIDE-Jogos, com uma alíquota de 17%. Os recursos obtidos por meio do tributo serão destinados a diversas áreas como cultura e esporte. Um órgão que será criado por meio de uma lei específica ficará responsável por fazer a fiscalização.
