Senado aprova MP que cria programa habitacional para agentes de segurança
Segundo relator, Habite Seguro pode melhorar a qualidade de vida dos profissionais
O plenário do Senado aprovou nesta 4ª feira (16.fev) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) da Medida Provisória (MP) que cria o Programa Habite Seguro, por meio do qual recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) são usados para subsidiar a compra de casa própria por profissionais de segurança pública. Como já havia passado pela Câmara dos Deputados e não foi modificado pelos senadores, o PLV segue para sanção presidencial.
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Segundo Marcos do Val (Podemos-ES), relator do texto no Senado, o programa pode melhorar a qualidade de vida dos profissionais e valorizá-los, reduzindo a carência de habitação e os riscos a ela relacionados. Ainda de acordo com o parlamentar, em muitas ocasiões, as condições de moradia dos agentes agrava a exposição deles ao risco, e, devido à falta de políticas públicas específicas sobre o tema, não é incomum agentes serem obrigados a morar com suas famílias em locais em que os índices de violência são elevados.
Acatando uma emenda de redação sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), Marcos do Val substituiu no PLV a expressão "profissionais portadores de deficiência" por "profissionais com deficiência". Outras duas emendas foram apresentadas. Elas chegaram a ser elogiadas pelo relator, mas, foram rejeitadas. O motivo, disse o integrante do Podemos, é que se as acatasse, a MP do Programa Habite Seguro poderia perder a validade -- cujo limite é 2ª feira (21.fev) -- antes de o PLV ser sancionado, pois elas modificariam o projeto e, portanto, o fariam voltar para a Câmara.
O Programa Habite Seguro é voltado para policiais civis, policiais militares, federais, rodoviários e penais, bombeiros, agentes penitenciários, peritos e guardas municipais com renda bruta mensal de até R$ 7 mil. Cônjuges e dependentes de agentes de segurança que faleceram por causa da profissão também são contemplados. O Projeto de Lei de Conversão aprovado prevê ainda que agentes socioeducativos, agentes de trânsito e policiais legislativos podem ter condições especiais de financiamento, mas não receber subsídios.
Serão financiados imóveis de no máximo R$ 300 mil. Para quitar o financiamento, será dado prazo de até 420 meses (35 anos). A Caixa Econômica Federal (CEF) operará o programa e poderá fazer o empréstimo. No caso de imóveis da CEF, os financiamentos podem chegar a 100% do valor da propriedade.
O agente interessado em participar do programa não pode possuir imóvel no território nacional e deverá ter no mínimo três anos de exercício efetivo no cargo público e atender às condições estabelecidas pelo banco que fará o empréstimo. Quando possível, pessoas com deficiência deverão ter prioridade no atendimento, de acordo com o PLV. Pelo Habite Seguro, poderão ser financiados imóveis urbanos novos, usados ou do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), ou terrenos para construção em até dois anos da assinatura do contrato.
O texto permite que, a critério do banco, profissionais com financiamentos habitacionais em curso migrem para o Habite Seguro. Porém, essa transição deve ocorrer dentro da mesma instituição financeira. O Governo Federal estima um gasto de R$ 100 milhões com o programa em 2022 e 2023. Para possibilitar os subsídios, diz o Executivo, serão canceladas ações como a realização de capacitações, seminários e eventos voltados à área da segurança pública.
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