Câmara analisa PL para fiscalização de professores em primeiros socorros
Medida vale para todas as escolas e prevê uma certificação anual para os docentes
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL) 3415/21, que determina a fiscalização obrigatória de professores da educação básica em conhecimentos prévios de primeiros socorros. A medida contempla tanto escolas públicas quanto particulares.
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"Apesar dessa normativa trazer sanções para as unidades de ensino e recreação que a descumpram, ela não contempla em seu bojo, como deverá ser realizada a sua fiscalização, deixando à mercê das instituições a execução ou não, do que fora preceituado", disse o deputado Francisco Jr. (PSD-GO) que apresentou a proposta.
Segundo ele, a medida não trará despesas às unidades de ensino, uma vez que a Cruz Vermelha Brasileira disponibiliza cursos de primeiros socorros gratuitos para todos que desejem conhecer os procedimentos adotados em casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC), intoxicação, engasgo e demais situações que podem ocorrer no cotidiano.
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Pela proposta, a certificação anual da capacitação dos profissionais deverá ser exigida nos processos de autorização ou renovação de funcionamento das escolas.
